MODELO DOS MODELOS AO AEE “DO PASSADO AO PRESENTE”

“ O desenvolvimento de qualquer sujeito está articulado com sua constituição orgânica mas é fundado, constituído na vida coletiva” (FERREIRA 2005)

Para se ter a dimensão do entendimento que a sociedade tem sobre o indivíduo deficiente precisamos nos reportar ao passado, e localizar nas diferentes épocas, o retrato que se fixou, culturalmente, sobre a ideia das diferenças individuais e que se converteu no atual modelo de atendimento a este sujeito nas várias instituições, principalmente no sistema de ensino regular.

A compreensão da pessoa com necessidades educativas especiais sofreu transformações no decorrer do processo histórico que repercutiram na sua conscientização e encaminhamento educacional. Do ponto de vista da moral moderna, pode-se dizer que é possível constatar avanços (lentos, mas graduais) na maneira como a sociedade encarou e manejou a questão da deficiência.

Assim como a loucura, a deficiência na antiguidade oscilou entre dois polos bastante contraditórios: ou um sinal da presença dos deuses ou dos demônios; “ou algo da esfera do supra-humano ou do âmbito do infra-humano” como coloca Amaral (1994, p. 14).

Mazzotta (1995), em sua análise histórica, interpreta que até o séc. XVIII as noções a respeito de deficiência eram basicamente ligadas ao misticismo e ocultismo, não havendo base científica para o desenvolvimento de noções realísticas. Foi na Europa que se deram os movimentos pioneiros para o atendimento do indivíduo deficiente, isto também na forma de uma prática educacional.

No decorrer da História da Humanidade foram se diversificando a visão e a compreensão que as diferentes sociedades tinham acerca da deficiência. A forma de pensar e agir com relação à deficiência enquanto fenômeno e à pessoa enquanto ser modificaram-se com o passar do tempo e das condições sócio históricas.

Vamos dar uma pincelada sobre o histórico de todo esse complexo processo de reavaliação de conceitos até chegar a o que hoje chamamos de inclusão, tendo em vista que segundo Sassaki (2006), passamos por quatro fases básicas.

• Fase de Exclusão: período em que não havia nenhuma preocupação ou  atenção especial com as pessoas deficientes ou com necessidades especiais. Eram rejeitadas e ignoradas pela sociedade.

• Fase da Segregação Institucional: neste período, as pessoas com necessidades especiais eram afastadas de suas famílias e recebiam  atendimentos em instituições religiosas ou filantrópicas. Foi nessa fase que  surgiram as primeiras escolas especiais e centros de reabilitação.

• Fase da Integração: algumas pessoas com necessidades especiais eram  encaminhadas às escolas regulares, classes especiais e salas de recursos,  após passarem por testes de inteligência. Os alunos eram preparados para adaptar-se à sociedade.

• Fase de Inclusão: todas as pessoas com necessidades especiais devem ser  inseridas em classes comuns, sendo que os ambientes físicos e os  procedimentos educativos é que devem ser adaptados aos alunos, conforme  suas necessidades e especificidades.

Segundo Correia (1999), a Idade Antiga, na Grécia é considerada um período de grande exclusão social, pois crianças nascidas com alguma deficiência eram abandonadas ou mesmo eliminadas, sem chance ou direito  ao convívio social.

Na Idade Média, pessoas com deficiência eram também marginalizadas, até por questões sobrenaturais, rotuladas como inválidas,  perseguidas e mortas. Assim, muitas vezes as famílias preferiam escondê-las e assim, privá-las da vida comunitária e social. A ideia de promover aos filhos, qualquer tipo de intervenção em ambientes diferenciados não era uma prática comum. Conforme Jannuzzi (2004), no Brasil por volta do século XVIII, o  atendimento aos deficientes restringia-se aos sistemas de abrigos e à distribuição de  alimentos, nas Santas Casas, salvo algumas exceções de crianças que até  participavam de algumas instruções com outras crianças ditas normais.

No século XX, a questão educacional foi se configurando, mais pela concepção médico-pedagógica, sendo mais centrada nas causas biológicas da deficiência. Com o avanço da psicologia, novas teorias de aprendizagem começam a influenciar a educação e configuram a concepção na linha psicopedagógico, que ressalta a importância da escola e enfatiza os métodos e as técnicas de ensino. Por volta da década de 1990 e início do século XXI, avançam os estudos em Educação Especial no Brasil. Esse discurso favorável à inclusão foi fortemente  influenciada por movimentos e declarações internacionais, desde o final da década  de 40, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tomando maior impulso a  partir dos anos 90 em favor da implantação das reformas neoliberais.

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos internacionais, norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os respeita na elaboração das políticas públicas nacionais. Dentre os documentos produzidos destacamos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e “Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem”; Declaração de Salamanca; Convenção da Guatemala e a Declaração de Montreal.

A atual Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino, ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE, formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão.  E a Resolução nº4/CEB/CNE, de 02 de outubro de 2009, vem instituir diretrizes operacionais para que esse atendimento, o AEE, se efetive na Educação Básica, modalidade da Educação Especial.

Ao olhar para o que foi feito até hoje, vimos que muitas barreiras já foram quebradas, muitos direitos já foram conquistados, mas observamos o quanto ainda precisa ser mudado, estudado e repensado, o quanto ainda precisa ser feito para termos uma inclusão benéfica.